Privacidade e Proteção de Dados
Valorizamos a sua privacidade e os seus dados pessoais em todas nossas operações.
Nossa empresa realiza o tratamento conforme os fundamentos e princípios legais vigentes, especialmente em relação à Lei n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das normas internas como a Política de Privacidade e o Código de Ética e Conduta.
Do que se trata a LGPD?
A Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Quem é o Titular do DADOS?
É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, estejam eles em formato físico ou digital. A LGPD não se aplica aos dados de pessoas jurídicas.
O que é um DADO PESSOAL?
A LGPD classifica os dados pessoais como:
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Dado pessoal
Toda a informação que permite a identificação de uma pessoa, de forma direta ou indireta, como nome e sobrenome, CPF, endereço, imagem, profissão, idade, telefone, hábitos de consumo, endereço de IP (protocolo de internet). -
Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. -
Dado anonimizado
Informação relativa a uma pessoa, mas que se tornou anônima através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, não permitindo mais sua identificação. Nesse caso, a LGPD não se aplica.
O que é tratamento de DADOS PESSOAIS?
É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quais são os direitos do Titular dos DADOS?
A LGPD estabelece os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
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Confirmação de Existência de Tratamento
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Acesso aos Dados
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Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
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Portabilidade dos Dados
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Eliminação de dados pessoais tratados com Consentimento
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Informação sobre uso compartilhado de dados
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Informação da consequência de não fornecer o consentimento
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Revogação do consentimento
Quem é encarregado pelos DADOS?
É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta e fiscaliza o cumprimento da LGPD.
Canal de Requerimentos:
Para assegurar o acesso seguro e facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, a qualquer momento, você poderá realizar exercer seus direitos em contato com o Encarregado através do e-mail: dpo@invasive.com.br.
Para atender sua solicitação de modo eficiente, será necessário comprovar sua identidade e a descrição do tipo de requerimento.
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